O que é resíduo químico?
A Resolução nº 358/2005 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), além de discorrer sobre o descarte de resíduos químicos, também os define como substâncias (líquidas ou sólidas), na maioria dos casos impossíveis de sofrerem um processo de reciclagem, que, em suas composições, apresentam materiais reconhecidamente tóxicos e extremamente perigosos para o meio ambiente.
As NBR nº 10.004 e 12.809 são mais explícitas quando determinam que tais resíduos geralmente proveem dos processos produtivos da indústria e do setor de saúde, e não podem ser descartados como as demais substâncias produzidas pelo homem, já que, de um modo geral, são materiais corrosivos, tóxicos e capazes de interferir negativamente na estrutura de um ecossistema.
A United States Environmental Protection Agency ou Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, também aborda o problema dos resíduos químicos, determinando a sua periculosidade com base na “quantidade; concentração; características físicas, químicas, infecciosas; contribui para o aumento da mortalidade, das doenças graves e prejudica a saúde humana ou o meio ambiente durante os processos de tratamento, armazenamento, transporte, descarte ou gerenciamento.”
Portanto, uma vigilância redobrada sobre os materiais produzidos diariamente na indústria e setor farmacêutico é necessária para que se evite o lançamento em aterros sanitários comuns ou nas redes de esgoto, optando, sempre que possível, pela reciclagem, reutilização e, obviamente, o descarte de acordo com os seus tipos principais. Que são:
1. Resíduos químicos líquidos
Resíduos que geralmente têm alto grau de periculosidade e, por isso, devem ser descartados nas suas embalagens de origem ou tambores de plástico rígido devidamente lacrados e rotulados.
Em sua maioria, são metais pesados, restos de substâncias para desinfecção de ambientes, reagentes de laboratórios, efluentes industriais, entre outros.
2. Resíduos químicos sólidos
Podem ser corantes, resíduos da produção de substâncias como a sílica ativa, pentaclorofenol, tetraclorofenol, entre outras; alguns solventes halogenados e não halogenados; resíduos ou cinzas resultantes da incineração de determinados materiais, entre outros.
3. Medicamentos
Neste caso, trata-se de medicamentos com prazo de validade vencido, como imunossupressores, antirretrovirais, hormônios, antimicrobianos, antibióticos e demais resíduos hospitalares que, de modo geral, devem ser descartados conforme a Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde.
Qual a importância de descartar os resíduos químicos corretamente?
Em 29 de março de 2003, uma barragem da Indústria Cataguases de Papel e Celulose, sediada na Zona da Mata em Minas Gerais, foi responsável pelo vazamento de 1,2 bilhão de litros de lixívia (uma substância química utilizada para a extração de determinados componentes) no Rio Pomba, resultando no que foi chamado “O maior desastre ecológico em água doce no Brasil” até aquele momento.
O acidente teve como algumas de suas principais consequências a interrupção do fornecimento de água para mais de 600 mil pessoas, a paralisação da atividade pesqueira, o pagamento de milhões de reais em indenizações por parte do Estado, a morte de inúmeras espécies aquáticas da região, entre outros vários transtornos que resultaram em prejuízos por muitos e muitos anos.
À época o professor de geoquímica ambiental da Universidade Federal Fluminense (UFF), Júlio César Wasserman, foi categórico ao afirmar que “um acidente como esse é capaz de transformar completamente um ecossistema e, a depender do grau de impacto, o meio ambiente jamais terá a sua forma original. Algumas espécies de animais e plantas, mesmo com a ajuda do homem, não conseguem mais se adaptar ao rio, ainda que ele volte a ficar limpo”.
Logo, não é difícil entender a importância do descarte responsável dos resíduos químicos produzidos diariamente, pois seus efeitos podem ser sentidos muitos anos depois de um acidente como esse, que, inclusive, comprometeu a economia da cidade, que teve de arcar com indenizações milionárias que, no final das contas, foram pagas por toda a população.
O correto descarte desses resíduos, portanto, deverá fazer parte do projeto de uma empresa desde a sua criação, por meio das certificações ambientais regulamentadas pelo CONAMA e pela contratação de empresas especializadas nesse tipo de operação, já que requer conhecimento técnico, tecnológico e, acima de tudo, capacitação do pessoal envolvido
Como é feito o descarte de produtos químicos
A Lei nº 9.605/98, conhecida como a “Lei de Crimes Ambientais”, em seu Art. 56, §1, inciso I, afirma:
“Incorre nas mesmas penas (do Art. 54) quem abandona os produtos ou substâncias referidas no caput, descarta de forma irregular ou os utiliza em desacordo com as normas de segurança.”
Já a NBR nº 16.725/11, criada pelo Comitê Brasileiro de Química, tem a função de informar sobre os riscos da manipulação de determinadas substâncias químicas, mas também determinar que as indústrias sejam responsáveis por criar mecanismos para que o descarte dos resíduos químicos produzidos durante as suas atividades ocorra de forma segura e eficiente, incluindo uma breve descrição da composição dessas substâncias nos rótulos dos galões ou tambores contendo os produtos.
Todo o resíduo químico produzido por uma empresa precisa passar por uma espécie de tratamento, que geralmente envolve a sua esterilização pelo vapor, adição de determinados produtos para a quebra de moléculas, aquecimento para transformação em outra substância menos agressiva ou mesmo a incineração, reduzindo os resíduos a cinzas e gases que seguirão para um processo seguro de descarte.
Conheça a seguir algumas das substâncias químicas mais comuns na indústria e a sua forma correta de descarte:
- Ácidos e bases: Geralmente têm seus pH neutralizados com ácido sulfúrico, hidróxido de sódio ou cal, e descartados paulatinamente em uma pia reservada para esse tipo de operação.
- Metais pesados: Podem ser destruídos com soda cáustica e acondicionados em galões ou tambores devidamente rotulados como “resíduos químicos”, até que sejam entregues à empresa especializada contratada para o seu descarte.
- Haletos e haletos ácidos: Recomenda-se o processo de agitação, introduzindo-os (juntamente com soda cáustica) em um balão com um termômetro instalado. O procedimento segue com o aquecimento do balão a 90°C (enquanto é agitado) até que a coloração do produto se torne clara. Finalizar com o seu resfriamento, neutralização a um pH 7 e o descarte numa pia apropriada para esse fim.
- Cianetos: Também deverão passar por um processo de agitação, introduzindo-os em uma Capela de Exaustão juntamente com soda cáustica e hipoclorito de sódio. Após uma agitação por pelo menos 12 horas, o processo é finalizado pela neutralização do seu pH e descarte em uma pia com água corrente.
Os resíduos químicos descartados irresponsavelmente na natureza podem causar danos que certamente se estenderão por muitos e muitos anos. Agora, gostaríamos de conhecer a sua opinião sobre isso. Deixe seu comentário e continue acompanhando as nossas publicações.
